Rastreabilidade e transparência na comercialização do ouro no Brasil

A crise na cadeia brasileira de comercialização do ouro, proveniente das minerações de pequena escala (MPE), se intensificou, repercutindo de forma extremamente negativa na sociedade e ameaçando a sobrevivência de dezenas de empresas, cooperativas de garimpeiros e DTVMs.

Como é sabido, legalmente, os recursos minerais são bens da União (artigo 20º, IX -CF/88), sendo permitida sua exploração privada mediante o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Portanto, a responsabilidade do Estado nesse tema é indeclinável, sendo ele o detentor dos recursos no subsolo e também o agente fiscalizador da produção mineral, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Ocorre, no entanto, que o Estado Brasileiro tem se mostrado incapaz de promover o desenvolvimento sustentável da pequena mineração de ouro no país. Nos últimos anos, o garimpo ilegal em áreas de conservação ambiental e indígena tornou-se uma grave questão social, ambiental e até de segurança pública (infiltração do crime organizado), prejudicando a imagem do país no exterior. Chegamos em uma situação limite e, somente uma ação coordenada entre o setor privado e o Estado poderá equacionar o tema.

Diante do exposto, o IBGM, o Instituto Somos do Minério e o International Governance and Risk Institute promoverão o Seminário Internacional ‘Rastreabilidade e Transparência na Comercialização do Ouro no Brasil’, nos dias 22 e 23 de novembro, de forma online e gratuita, para debater o assunto em profundidade e apresentar um diagnóstico do problema (discorrendo sobre as melhores práticas internacionais) e as proposições concretas de superação da crise.

AGENDA

DIA 22 DE NOVEMBRO, a partir das 15h30
Avaliação do Cenário Interno e Apresentação das Melhores Práticas Internacionais

15h30: Abertura por Ecio Morais Diretor (IBGM); Fernanda Brandão Cancado (American Bar Association) e Dr. Joaquim da Cunha Neto (GovRisk);
15h45: Diagnóstico da cadeia de comercialização do ouro, proveniente da mineração de pequena escala no Brasil, por Ecio Morais Diretor (IBGM); 
16h15: Síntese dos modelos de certificação e rastreabilidade adotados no mundo, por Dr. Giorgio de Tomi (GovRisk e USP);
16h50: Intervalo
17h: A importância da implantação de um modelo de rastreabilidade e transparência na cadeia de comercialização do ouro no Brasil, por Dr. Giorgio de Tomi (GovRisk e USP);
17h30: Debates
18h: Encerramento por Ecio Morais.

DIA 23 DE NOVEMBRO, a partir das 14h

Apresentação da Proposta do International Council of Mineral Traceability and Certification (ICMTC)

14h: Melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro,  por Dr. Joaquim da Cunha Neto (GovRisk);
15h: Apresentação da Proposta do ICMTC: os antecedentes da formação do Consórcio, por Ecio Morais (IBGM) e Dr. Roberto Cavalcanti (Instituto Somos do Minério);
15h50: Intervalo
16h: Detalhamento do modelo proposto ICMTC, por Dr. Giorgio de Tomi (GovRisk e USP), Dr. Antonio Rebouças (MetaGlobal Tech) e Dr. Eduardo Gama (CertMine);
17h: Comentários e análise, mediador Dr. Giorgio de Tomi (GovRisk e USP);
17h50: Encerramento por Ecio Morais.

Público-alvo:

Mineradoras de pequena escala, Postos de Compra de Ouro, DTVMs, empresários do setor joalheiro (indústria e varejo) e do sistema financeiro e servidores públicos ligados à cadeia de produção do ouro.

O evento tem apoio do Programa ‘Combatendo o Financiamento do Terrorismo na América do Sul’, financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que oferece apoio técnico aos governos, ao setor financeiro e à sociedade civil na Argentina, Brasil e Paraguai para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, e é implementado pelas organizações American Bar Association (ABA Roli), iniciativa para o Estado de Direito da Ordem dos Advogados nos Estados Unidos, em conjunto com o GovRisk e K2 Integrity.

FONTE: MineraMT